Como abrir um MEI
No primeiro ano, o cadastro como MEI e a primeira declaração anual podem ser realizadas por empresas de contabilidade optantes do SIMPLES NACIONAL e que devem realizar essas tarefas sem nenhum custo para o Microempreendedor Individual – MEI. Clique aqui e veja a lista de empresas que podem realizar esse serviços para você.
Você também pode realizar o procedimento de abrir MEI por conta própria, sem contador. Para tanto, segue o passo a passo.
Passo a passo para abrir um MEI
- 1º Passo – Pesquisa
Antes de iniciar o cadastro, você deve verificar se a atividade por você exercida pode encaixar-se na categoria de MEI, acesse a Lista de atividades permitidas.
Verifique, também, se a atividade é permitida em seu município, devendo tal consulta ser feita junto à Prefeitura. Dê especial atenção a esse ponto a fim de evitar posterior cancelamento do alvará provisório.
Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00 para MEI.
- 2º Passo – Cadastramento
O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Basta preencher o formulário com seus dados pessoais, não tem erro: clique aqui.
Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
- 3º Passo – Pós-Cadastramento
Feito preenchido o formulário para abrir MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.
Terminado esse processo, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal, Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.
- 4º Passo – Custos após formalização
O Microempreendedor Individual – MEI deve pagar mensalmente o valor de R$ 47,85 (comércio ou indústria) ou R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços). Esses valores são correspondentes ao INSS, mais R$ 5,00 (Município – Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Estado – Comércio e Indústria).
O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado à medida que o salário mínimo é alterado. Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.
Acesse para gerar seu carnê: PGMEI.

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